O que é a nova regra do Receita Saúde?
Desde janeiro, profissionais de saúde (pessoas físicas) como médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos estão emitindo, de forma obrigatória, o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde – Receita Saúde. O documento digital serve para comprovar despesas médicas na declaração do Imposto de Renda e deverá ser gerado no momento do pagamento pelos serviços prestados.
O objetivo da nova exigência é aumentar a transparência na comprovação de despesas médicas e reduzir fraudes em deduções do Imposto de Renda.
No primeiro mês em que o uso do Receita Saúde passou a ser obrigatório, foram emitidos 1.368.312 recibos, de acordo com a entidade. Médicos, dentistas e psicólogos foram responsáveis por mais de 90% das emissões.
O que acontece se não emitir o Receita Saúde?
Profissionais que não emitirem o recibo ou o preencherem com erros estarão sujeitos a multas. O documento deverá conter informações como CPF do profissional e do paciente, valor e data do pagamento, além do número de registro no conselho profissional.
Preciso emitir o Receita Saúde se já emito nota fiscal de serviços?
Não. Se você já emite Nota Fiscal de Serviços (NFS-e), não é necessário emitir o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde – Receita Saúde.
A NFS-e já serve como comprovante fiscal do serviço prestado e pode ser usada pelos pacientes na declaração do Imposto de Renda. O Receita Saúde é obrigatório apenas para profissionais de saúde que atuam como pessoa física e não emitem nota fiscal.
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Como acessar o Receita Saúde?
Para acessar e emitir o aplicativo, siga estes passos:
- Baixe o aplicativo da Receita Federal no celular. Ele está disponível para Android e iOS.
- Faça login utilizando a conta gov.br, que deve ter nível Prata ou Ouro de autenticação.
- No aplicativo, selecione a opção Receita Saúde para emitir o recibo.
- Preencha os dados, incluindo os CPFs do prestador, do paciente e do responsável pelo pagamento, além do valor e da data do serviço.
- Após conferir as informações, finalize a emissão. O paciente poderá acessar o documento digitalmente para fins de declaração do Imposto de Renda.
Caso necessário, um representante pode emitir o recibo em nome do profissional, desde que tenha uma procuração eletrônica cadastrada no e-CAC.
Conclusão
A implementação do Receita Saúde representa uma mudança significativa na forma como as despesas médicas são registradas e declaradas no Imposto de Renda. Ao padronizar a emissão de recibos, a medida busca maior controle e transparência, beneficiando tanto os profissionais de saúde quanto os pacientes.
Com a obrigatoriedade já em vigor, é importante que os prestadores de serviço se adaptem à nova regra para evitar penalidades e garantir a correta comprovação dos pagamentos realizados.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a Drs. protect, estamos sempre à disposição para te ajudar.
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Imagem: Shutterstock
