- RC Advogado
- Conclusão
O RC Advogado ou Seguro de Responsabilidade Civil Advogado é uma baita proteção financeira e patrimonial para este profissional liberal ou para um escritório de Advocacia e seus sócios de pedidos de ressarcimento ou reparação de danos materiais, corporais e/ou morais de terceiros que se sintam prejudicados por omissão, imprudência e imperícia no exercício da profissão, qual seja, a prestação de serviços advocatícios.
Pílula de Conhecimento, Parte 03
RC Advogado
Olá pessoal, eu sou a Tati, franqueada da Drs. protect, falando diretamente de Santana de Parnaíba, São Paulo.
Hoje, falaremos de um assunto que envolve uma profissão de suma importância para a paz e harmonia da sociedade!
Profissional que defende a ordem jurídica e a coletividade, mas como todo ser humano, também pode cometer erros.
Sim, falaremos do RC Advogado ou Seguro de Responsabilidade Civil Advogado.
Se você tem dúvidas sobre o assunto ou se não sabe bem ao certo em quais situações você estaria coberto com esse seguro, então essa Pílula de Conhecimento é para você!
Se você preferir ver o mesmo conteúdo em vídeo, segue o link do nosso Canal do Youtube:
Bom, vamos lá!
O termo “responsabilidade” é originário do latim “respondere”, ou seja, responder, prometer em troca.
A responsabilidade civil encontra-se dentro do direito obrigacional e podemos defini-la como sendo a obrigatoriedade de reparar algum dano causado a outro em decorrência da prática de um ato ilícito.
E esse ato ilícito, segundo o Código Civil, também abrange aquele cometido por omissão, negligência ou imperícia, ou seja, culpa.
Como em todas as profissões liberais, o Advogado também responderá pelas perdas ocasionadas a terceiro no exercício profissional.
Agora, você, Doutor ou Doutora, deve estar aí do outro lado revendo a Constituição Federal mentalmente: mas o artigo 133 estabelece que a função do advogado é essencial à Justiça, sendo este inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
E, ainda mais, você continua seu pensamento aí do outro lado da tela lembrando que a atividade exercida pelo advogado é de meio e não de fim, não sendo assim responsável pelo resultado da demanda, certo?
Concordo, caro colega!
E é por isso que a Responsabilidade Civil do Advogado é subjetiva, precisando assim provar a culpa, além dos outros requisitos essenciais da responsabilidade civil (ação ou omissão, dano e nexo causal).
Ou seja, se eu, Advogada, por culpa (omissão, negligência ou imperícia) causar algum prejuízo a terceiro no exercício da minha profissão, serei, sim, responsabilizada por isso.
E é para esse contexto que existe o RC Advogado ou Seguro de Responsabilidade Civil Advogado!
Obviamente, não pretendemos errar em nossa profissão, mas somos todos seres humanos e isso pode acabar acontecendo algum dia.
Serei processada e esse prejuízo pode acabar tanto com a minha carreira, quanto com a minha imagem, que levei tantos anos para construir.
Como em todo seguro, as coberturas podem mudar de Seguradora para Seguradora, então vamos aqui pegar um exemplo da Porto Seguro.
Teremos as Coberturas Básicas e as Adicionais, que podem ser contratadas de acordo com a minha vontade.
Na Porto, as Coberturas Básicas abrangem a cobertura de Responsabilidade Civil Profissional, que vai me proteger do prejuízo que eu tiver decorrente de qualquer ato danoso, inclusive danos morais, por mim cometido no exercício da minha função, desde que, é claro, não tenha sido de forma dolosa.
Além disso, também poderei ser ressarcida dos Custos de Comparecimento ao Tribunal, seguindo uma tabelinha de tarifas diárias, por exemplo: o valor da diária se for qualquer sócio ou diretor do escritório de advocacia é de R$ 500, mas se for algum associado, esse valor é R$ 250.
E, por fim, outra Cobertura Básica também muito interessante é a cobertura de Custos de Restituição de Imagem, no caso da minha imagem ter sido prejudicada em virtude de uma reclamação eu tenho um fôlego financeiro para protegê-la.
Continuando ainda com o exemplo da Porto Seguro, posso contratar mais algumas Coberturas Adicionais se eu assim quiser.
A primeira delas é a cobertura de Responsabilidade Solidária, no caso de alguma reclamação de terceiros baseada numa responsabilidade solidária por danos cometidos por uma pessoa por mim contratada para a prestação do serviços sob minha supervisão, por exemplo.
Você sabe como funciona e as regras do Seguro Fiança Locatícia, garantia substituta do Fiador?
Veja nosso blog post a respeito clicando aqui!
A segunda é a cobertura de Difamação, Calúnia e Injúria, que vai me proteger de uma eventual perda decorrente de uma reclamação relativa a um ato de difamação, calúnia ou injúria cometido involuntariamente por mim, segurada.
Detalhe importante: esse ato deve ser involuntário!!
Terceira cobertura adicional oferecida pela Porto: Propriedade Intelectual, que vai proteger meu bolso no caso de eu ter violado, sem querer ou de forma não intencional, algum direito de propriedade intelectual.
A quarta cobertura adicional, de Extravio, Roubo ou Furto de Documentos, será extremamente útil e importante caso ocorra algum desses eventos relacionados a documentos pelos quais eu seja legalmente responsável.
E, por fim, a quinta e última cobertura adicional é a cobertura de Ato Desonesto de Empregados, que me protegerá de alguma reclamação de terceiros contra algum ato desonesto do meu colaborador.
O nome dessa cobertura é 100% explicativa!!
Essas são as Coberturas da Porto Seguro!
Muitas outras Seguradoras oferecem o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, variando as coberturas e os valores de uma para a outra.
Mas só para você ter uma ideia: para ter direito a uma cobertura básica de R$ 500 mil, consigo contratar um seguro que eu pague cerca de R$ 220 por mês.
Algumas Seguradoras que oferecem esse produto além da Porto Seguro, anota aí: Allianz, Tokio e Argo, por exemplo.
Como todo seguro, existem suas regras e exclusões!
Não vou nem citar aqui todas elas, mas, por exemplo, será considerado risco excluído caso a reclamação do terceiro seja resultante de uma consultoria de investimento, ou ainda no caso de uma emissão de um parecer meu relacionado às ações de uma empresa.
Então fique de olho, estude, compare, leia as condições gerais!
Conclusão
Como você viu, o objetivo do RC Advogado ou Seguro de Responsabilidade Civil Advogado é garantir até o limite contratado o pagamento ou reembolso das perdas pelas quais o segurado for declarado responsável a pagar em decorrência de algum ato de omissão, imprudência ou imperícia no seu exercício profissional.
Esse seguro vai proteger o patrimônio e a imagem do advogado de eventuais ações sofridas em decorrência de uma falha profissional.
Falamos hoje da Porto Seguro como um exemplo, mas diversas outras ótimas seguradoras oferecem esse produto, como Allianz, Argo e Tokio.
Gostou desse assunto?
Quer saber mais?
Entre em contato com um Dr. ou Dra. protect, estamos aqui sempre à disposição para te ajudar!
Abs e até a próxima!
Tati
